Senado FederalApresentada em 29/08/2024
RQN 26/2024
Ementa oficial
Votação em separado da Emenda nº 02 apresentada ao PLN 25/2024.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 29/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Izalci Lucas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

