Senado FederalApresentada em 28/08/2024

RQS 612/2024

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 139/2022 com os Projetos de Lei nºs 3.773/2023 e 6.136/2023.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 06/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leila Barros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/05/2025RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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