Senado FederalApresentada em 20/08/2024
RQS 604/2024
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo ao PL 1.847 de 2024.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 20/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

