Senado FederalApresentada em 16/08/2024

PL 3209/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 30/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jader Barbalho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
30/10/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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