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Senado FederalApresentada em 14/08/2024

PRS 25/2024

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Ementa oficial

Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa – PB.

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 22/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/08/2024TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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