Senado FederalApresentada em 14/08/2024
RQS 591/2024
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 15/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Otto Alencar (Autor(a) principal)
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Beto Faro (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Davi Alcolumbre (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/08/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026