Senado FederalApresentada em 14/08/2024

RQS 581/2024

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Ementa oficial

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 15/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
Eduardo Braga (Coautor(a))
Jorge Kajuru (Coautor(a))
Laércio Oliveira (Coautor(a))
Styvenson Valentim (Coautor(a))

Tramitação registrada

15/08/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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