Senado FederalApresentada em 01/08/2024
PL 3018/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Styvenson Valentim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 16/11/2026

