Senado FederalApresentada em 16/07/2024

RQS 530/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.731/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 16/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Beto Faro (Autor(a) principal)
Jorge Kajuru (Coautor(a))
Otto Alencar (Coautor(a))

Tramitação registrada

16/07/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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