Senado FederalApresentada em 10/07/2024
RQS 520/2024
Ementa oficial
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4717/2020.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Giordano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026