Senado FederalApresentada em 09/07/2024
PL 2804/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000 e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a regulação e a fiscalização dos provedores de aplicações de internet e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 16/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelo Coronel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026