Senado FederalApresentada em 03/07/2024

RQS 499/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1818/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338,II, do Regimento Interno do Senado Federal.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA

Desde 03/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Davi Alcolumbre (Coautor(a))
Laércio Oliveira (Coautor(a))

Tramitação registrada

03/07/2024CONHECIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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