Senado FederalApresentada em 19/06/2024
RQS 471/2024
Ementa oficial
Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 20/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cid Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

