Senado FederalApresentada em 18/06/2024

RQS 449/2024

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PL, destaque para supressão do Capítulo XI, do Título I, na forma do Substitutivo, do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 18/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/06/2024DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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