Senado FederalApresentada em 13/06/2024

RQS 441/2024

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Ementa oficial

Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2016.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 13/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Paim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/06/2024DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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