Senado FederalApresentada em 13/06/2024

RQS 440/2024

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720/2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134/2023 e 1.173/2024.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA

Desde 28/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/06/2024CONHECIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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