Senado FederalApresentada em 12/06/2024
RQS 433/2024
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.394/2023 com o Projeto de Lei nº 3.670/2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 12/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jaques Wagner (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2024AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

