Senado FederalApresentada em 05/06/2024
RQS 426/2024
Ementa oficial
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 05/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/06/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026