Senado FederalApresentada em 04/06/2024

INS 44/2024

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, que preste o necessário apoio aos permissionários lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam retomar os serviços que prestam à população, interrompidos em razão da situação de calamidade pública vivida pelo Estado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 05/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Hamilton Mourão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/06/2024INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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