Senado FederalApresentada em 28/05/2024
RQS 384/2024
Ementa oficial
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 05/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/06/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026