Senado FederalApresentada em 27/05/2024

RQS 378/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.213/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 29/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Laércio Oliveira (Coautor(a))

Tramitação registrada

29/05/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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