Senado FederalApresentada em 22/05/2024
RQS 367/2024
Ementa oficial
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1357/2019 para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Paim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

