Senado FederalApresentada em 21/05/2024
RQS 363/2024
Ementa oficial
Requer prorrogação da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional por 90 (noventa) dias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Izalci Lucas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

