Senado FederalApresentada em 09/05/2024

RQN 1/2024

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Ementa oficial

Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo ao PLN nº 4/2024.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 23/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/05/2024DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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