Senado FederalApresentada em 16/05/2024
RQS 352/2024
Ementa oficial
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.803/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jaime Bagattoli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

