Senado FederalApresentada em 15/05/2024

RQS 347/2024

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Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 15/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/05/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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