Senado FederalApresentada em 08/05/2024
RQS 320/2024
Ementa oficial
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 12/2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/05/2024AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026