Senado FederalApresentada em 08/05/2024

RQS 319/2024

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 795/2024.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 08/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávio Arns (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026

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