Senado FederalApresentada em 08/05/2024
PL 1649/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Desde 11/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilder Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/10/2024AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026