Senado FederalApresentada em 08/05/2024

RQS 317/2024

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.145/2021.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 14/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Rogério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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