Senado FederalApresentada em 07/05/2024
R.S 4/2024
Ementa oficial
Solicita que a Emenda n° 4-CCJ ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Viana (Autor(a) principal)
- Damares Alves (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/05/2024CONHECIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026