Senado FederalApresentada em 02/05/2024

RQS 284/2024

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5482/2020.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 15/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Beto Faro (Autor(a) principal)
Paulo Paim (Coautor(a))

Tramitação registrada

15/07/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 15/11/2026

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