Senado FederalApresentada em 30/04/2024
RQS 278/2024
Ementa oficial
Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 30/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Faro (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/04/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

