Senado FederalApresentada em 23/04/2024

PDL 202/2024

Ementa oficial

Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 09/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr. Hiran (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2024MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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