Senado FederalApresentada em 17/04/2024

RQS 254/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 14/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Efraim Filho (Autor(a) principal)
Eliziane Gama (Coautor(a))
Weverton (Coautor(a))

Tramitação registrada

14/05/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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RQS 254/2024 — Senado Federal · Transparência Política