Senado FederalApresentada em 10/04/2024

INS 23/2024

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas de aperfeiçoamento da publicidade conferida às normas tributárias federais.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 16/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ciro Nogueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2024INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026

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