Senado FederalApresentada em 20/03/2024

PRS 7/2024

Ementa oficial

Altera a Resolução do Senado nº 13, de 2018 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), para permitir que o Arquiteto com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Engenheiro graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho possam ocupar o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho do Senado Federal.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 20/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/03/2024AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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