Senado FederalApresentada em 18/03/2024
RQS 178/2024
Ementa oficial
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: REQUERIMENTO APROVADO
Desde 19/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sérgio Petecão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024REQUERIMENTO APROVADO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

