Senado FederalApresentada em 15/03/2024

RQS 172/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 501/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA

Desde 15/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniella Ribeiro (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))

Tramitação registrada

15/03/2024CONHECIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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