Senado FederalApresentada em 15/03/2024

RQS 171/2024

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Ementa oficial

Requer urgência para o PL 715/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniella Ribeiro (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))

Tramitação registrada

11/03/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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