Senado FederalApresentada em 13/03/2024

RQS 165/2024

Ementa oficial

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências".

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 13/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))
Jorge Kajuru (Coautor(a))

Tramitação registrada

13/03/2024APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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