Senado FederalApresentada em 13/03/2024

INS 15/2024

Ementa oficial

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a negociar com o Estado Plurinacional da Bolívia o abrandamento da pena de apreensão e leilão imediato de veículo registrado no Brasil trafegando em território boliviano sem permissão da Aduana Nacional da Bolívia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 14/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ciro Nogueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/03/2024INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026

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