Senado FederalApresentada em 11/03/2024
RQS 153/2024
Ementa oficial
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanderlan Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

