PL 647/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para equiparar o valor da bolsa assegurada ao médico-residente àquele da bolsa-formação percebida pelo médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem assim estender ao médico-residente o direito à percepção da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação de médico participante do referido Projeto.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilder Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026