Senado FederalApresentada em 05/03/2024
RQS 133/2024
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/04/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026