Senado FederalApresentada em 05/03/2024
PL 558/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 07/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanderlan Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2024PREJUDICADA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026