Senado FederalApresentada em 01/03/2024
PL 531/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Viana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026