Senado FederalApresentada em 27/02/2024
RQS 111/2024
Ementa oficial
Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 2.812/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Viana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

