Senado FederalApresentada em 27/02/2024

RQS 108/2024

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5085/2023 e 5396/2023 com o Projeto de Lei nº 74/2023.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 25/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Kajuru (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/09/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

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