Senado FederalApresentada em 27/02/2024

RQS 101/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.358/2023, nos termos do art. 336, II, e 338, II do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 28/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jussara Lima (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))

Tramitação registrada

28/02/2024TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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